Blog

0

Auto de infração ambiental: quais são as sanções administrativas aplicáveis e como se defender?

O meio ambiente saudável e equilibrado é dever de todos, portanto, toda ação e omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa. Constatada a infração administrativa, o agente da administração pública, legalmente investido e designado para fiscalização, aplicará...

0

Seguros rurais: o que fazer quando a companhia de seguros negar o pagamento de indenização?

O agronegócio é um dos principais setores representativos do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro. A agricultura e a pecuária são atividades consideradas como “empresas à céu aberto”, sujeitas a diversos fatores mercadológicos e climáticos, que independem da vontade e do controle dos produtores rurais. Apesar do produtor rural projetar o...